Cultur@ é a Mãe!


João Baptista Pimentel Neto*
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Mesmo que a passos de tartaruga e, numa ordem de votação completamente invertida, a aprovação dos projetos que estabelecem “marcos legais” e criam às condições necessárias ao pleno desenvolvimento do setor cultural e à implementação de políticas públicas de cultura fundamentadas em princípios verdadeiramente democráticos e republicanos e num modelo que contempla o federalismo no financiamento das atividades culturais, tem avançado no Congresso Nacional.

Fruto de consensos estabelecidos entre os mais diversos segmentos pertencentes ao mundo da cultura, através da realização, ao longo da última década, de milhares de reuniões, encontros, seminários, conferências municipais, estaduais e nacionais de cultura, os fundamentos e o modelo de políticas públicas resultante deste democrático e abrangente processo fundamenta-se em três pilares que contemplam e respondem à três perguntas básicas, que devem necessariamente ser respondidas dentro de qualquer processo de planejamento que se pretenda sério e exequível: com quanto, de que forma e com quais instrumentos, e, finalmente, o que fazer, com os recursos realmente disponíveis. Infelizmente, ao que tudo indica, nossos parlamentares, além de dedicarem pouca atenção ao mundo da cultura, como demonstra a morosidade na tramitação dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do setor, parecem também dedicar pouca atenção ou desconhecerem regras básicas para implementação de metas fixadas através de um processo de planejamento, que para ser elaborado dentro de parâmetros reais e factíveis,  deve, necessariamente, responder às três perguntinhas básicas acima formuladas. Prova disso é que nossos nobres parlamentares, que com raríssimas exceções se dizem comprometidos com o setor, subscrevem e “participam” da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, além de postergarem a votação da maioria dos projetos de interesse estratégico do setor cultural, curiosamente, mas não sem motivos, decidiram iniciar a votação das principais matérias relacionadas a implementação e consolidação das acima referidas políticas públicas, invertendo completamente sua ordem lógica de votação. Este pelo menos é o meu entendimento ao constatar que, após quase uma década de tramitação dos três projetos que constituem os pilares fundamentais à implementação e consolidação destas políticas, o setor cultural, pode, finalmente, no ano passado, “comemorar” a aprovação do projeto que estabelece a criação do PNC / Plano Nacional de Cultura, que já sancionado pela Presidenta Dilma Roussef, estabelece metas que se pretende alcançar durante a próxima década através da aplicação das políticas públicas de cultura. Ou seja, gracas a boa vontade e apreço pela cultura demonstradas por nossos parlamentares, pudemos, finalmente, responder e consolidar no papel (e, quem sabe, continuar sonhando) as metas que pretendemos alcançar durante a próxima década, mas que porém foram fixadas, sem tenhamos qualquer garantia de que teremos os meios e os recursos necessários para alcançá-las. Este portanto é hoje o nosso maior problema, já que apesar de finalmente contarmos com um belo e democrático Plano Nacional de Cultura, as propostas e metas nele fixadas, só serão exequíveis, caso também sejam rapidamente aprovados pelo Congresso Nacional duas outras matérias (as PECs 416/2005 e 150/2003) que estabelecem os marcos legais necessários a implementação das políticas públicas de cultura e tornam minimamente factíveis as metas fixadas no PNC. Neste contexto, registramos que a PEC 416/2005, que cria o Sistema Nacional de Cultura, foi recentemente aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, e que sua aprovação em segundo turno e, também, pelo plenário do Senado Federal, além de eminente, é líquida e certa. Mas que, porém, a votação e aprovação da PEC 150/2003 – que estabelece a aplicação de percentuais mínimos dos recursos orçamentários da união, dos estados e dos municípios em atividades relacionadas à cultura – continua ameaçada, principalmente devido ao lobby contrário à sua aprovação, comandado pela CNM / Confederação Nacional dos Municípios. Neste contexto é que considerando que já estamos vivendo o clima de um processo eleitoral que em outubro próximo determinará a eleição daqueles que durante os próximos quatro anos serão responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos municipais, é estamos propondo que todas as entidades representativas, trabalhadores e militantes da cultura, assumam o compromisso de buscar que todos os candidatos aos executivos e legislativos municipais, independentemente de suas colorações ou filiações partidárias, assumam durante o processo eleitoral, um compromisso de apoio a votação e aprovação destes dois Projetos de Emendas Constitucionais (as PECs 416 e 150) pelo Congresso Nacional. Só assim e caso os compromissos firmados venha a ser cumpridos, poderemos quem sabe, já no ano que vêm, consolidar um processo que transforme todos os nossos sonhos expressados no Plano Nacional de Cultura em realidade. * João Baptista Pimentel Neto é jornalista, cineclubista, gestor e produtor cultural e atual presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema.

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