A Ditadura Militar e o Legislativo Rioclarense I


J.R. Sant’Ana*

JR Santana PerfilAbril começou com tempo quente na Câmara Municipal de Rio Claro. Um vereador renunciou ao mandato para evitar a prisão e dois outros foram cassados com mais 17 suplentes. A maioria era do PTB e PSB. Um era do PR. No total, foram 19 cassações e uma renúncia.

José Crespo

José Crespo

A renúncia foi de José Crespo. Ele chegou a ser preso arbitrariamente e liberado após haver renunciado. As cassações de titulares foram de Irineu Prado e Anibal Fussete. Prado recusava manifestar apoio ao regime militar por entender que a Constituição estava sendo violada.

Irineu Prado

Irineu Prado

Os suplentes foram cassados para evitar posse de quem ainda reconhecia João Goulart como presidente da República. O expurgo atingiu: Alcindo Silva, Alfredo Lucitti, Antonio Albiazetti, Antonio de Almeida Rosa, Antonio Humberto César, David Moncaio, Domingos Antonio Teco, Herzílio Coriguazi Pereira Junior, Irineu Barroti, Irlandino de Mattos, Jedaias Norberto da Silva, Otávio Bueno, Raimundo Pina de Menezes, Sebastiana Diuri, Sebastião Rodrigues, Virgílio Lorenzetti e Waldomiro de Araújo.

Anibal Fusetti

Anibal Fusetti

Consolidado o golpe, já no dia 1º de abril foi convocada sessão extraordinária, cuja pauta cuidava de providenciar uma “tomada de posição em consonância às gloriosas tradições de defesa dos postulados democráticos”, de acordo com a convocação do presidente.

O setor político tratava de alinhar-se imediatamente ao poder militar, não poupando seus integrantes supostamente vinculados ao comunismo internacional. A pronta convocação deixa evidente a articulação local desde antes do golpe.

Anos mais tarde, os cassadores de comunistas iriam admitir que houve precipitação. Os anteriormente considerados perigosos esquerdistas passaram a ser admitidos apenas como “jovens idealistas”. No geral, eram ferroviários empolgados com causas trabalhistas. Alguns defendiam a legalidade, ou seja, a sustentação constitucional do presidente Jango.

Muitos se arrependeram das cassações de colegas e, ao final do regime militar, participaram ativamente das campanhas de retorno à democracia. No momento das chamas incendiárias do populismo, qualquer tomada de posição era difícil, ninguém sabia exatamente o que iria acontecer logo à frente. A preocupação principal era evitar a possibilidade de uma guerra civil. Muitos acreditavam que seria convocada nova eleição presidencial, que só aconteceu 25 anos depois.

Dias depois do golpe, mulheres rio-clarenses, donas de casa e representantes da classe média, com incentivo católico e apoio do governador Adhemar de Barros, participaram de passeata pelas ruas centrais clamando contra o comunismo. O evento repercutia a Marcha da Família com Deus pela Liberdade realizada no centro de São Paulo em 19 de março, dia São José, protetor da família. A mobilização era organizada pelo deputado Cunha Bueno. Ele esteve em Rio Claro no dia da passeata local.

Em uníssono as rio-clarenses repetiam dois bordões, “Um, Dois, Três, Brizola no Xadrez” e “Verde Amarelo, Sem Foice Nem Martelo”. A marca ideológica da passeata que circundou a Praça da Liberdade e o Jardim Público esteve reservada aos organizadores. No demais, a mobilização concentrava mães apavoradas diante da possibilidade de verem maridos e filhos convocados para uma guerra incompreensível.

A sessão extraordinária, convocada para o dia 1º, desdobrou-se em várias até o final do mês. As discussões tensas contavam com presença policial para garantir que o resultado se limitasse ao esperado: cassações. O principal projeto de expurgo foi aprovado por unanimidade.

Passado um ano do ocorrido e serenados os ânimos, alguns vereadores manifestaram-se favoravelmente à anulação dos efeitos da decisão anterior. Requerimento para tanto alegava que as acusações em que se basearam as cassações eram improcedentes. A tentativa revelou-se infrutífera. O grupo de vereadores avessos ao trabalhismo de tonalidade socialista jogou pesado contra a ideia.

Requereu que a presidência da Câmara Municipal desse conhecimento às autoridades militares e policiais da disposição daqueles que pretendiam “anistiar” os condenados em atitude que viria a favorecer a “marcha da subversão e contra a revolução em nossa cidade”. Daí, ficou tudo por isso mesmo.

O prefeito na época era Augusto Schmidt Filho. A Câmara Municipal era integrada por: Marcello Mesquita (presidente), Roberto César, Adhemar Catuzzo, Ângelo Dagnone, Anibal Fussete, Anibal Gulo, Antonio Maria Marrote, Dinael Marin, Evandro Mastricico, Fausto Pacheco Aguirre, Hélio Jorge dos Santos, Irineu de Oliveira Prado, Januário Sylvio Pezzotti, Joaquim Abdala, José Caprets, José Crespo, Manoel José Silva, Pedro Kury, Ribeiro Mancuso, Taufick Simão e Waldemar Karam.

No dia 10 de março de agora, a Câmara Municipal aprovou projeto da Mesa Diretora reabilitando moralmente as vítimas do expurgo de 10 de abril de 1964.

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