#BOICOTARAMMEUFILME – Daria um Filme


Manifesto acerca dos Editais Afirmativos do MinC para a Juventude Negra

#BOICOTARAMMEUFILMEdestNesse momento, gostaríamos de noticiar a finalização de nossos filmes, mas existe um fator real que nos impede, o RACISMO. Ele está por trás da decisão da Justiça Federal do Maranhão, que suspendeu pela segunda vez o edital Curta Afirmativo, desta vez buscando sua nulidade. Nos inscrevemos, fomos selecionados e ganhamos um prêmio que nos é negado por um simples motivo: SOMOS NEGROS.

Somos mais de 89 milhões de jovens(as) negros(as) e pardos segundo o Censo 2010 – IBGE, esse Edital é parte de uma ação promissora que busca instituir uma política afirmativa no campo da cultura e nesse caso no campo do cinema, uma vez que estamos em um País que, também, segundo o IBGE é composto por metade ou mais da metade de sua população de Negros(as) e Pardos. A anulação desse edital significaria negar o direito ao Acesso, a Produção e a Fruição Artística de um grupo majoritário na sociedade, porém minoritário no acesso a recursos no campo da Cultura e mais especificamente no cinema devido a processos históricos.

E é por isso que viemos através desta carta solicitar um imédiato posicionamento Público do MINC/ SAV (Ministério da Cultura – Secretária do Audiovisual), SEPPIR (Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Fundação Palmares, SNJ ( Secretária Nacional de Juventude). Como, também, solicitar a assinatura de toda sociedade nessa petição pública que pede a imediata retomada do Edital Curta Afirmativo e a anulação da Ação Popular Processo nº 11.734-81.2013.401.3700, apresentada à Justiça Federal do Maranhão pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho.

Queremos convocar ainda todos os artistas envolvidos nos projetos aprovados e mais entidades ligadas ao Movimento Negro, Movimentos Sociais, Cineclubes, Entidades de Cinema, ABDS, entre outras entidades, para criar uma Pauta Urgente para discutir essa e outras tantas questões importantes para as artes negras. 

É preciso destacar que não é somente o Edital Curta Afirmativo que está em jogo, mas sim todas as Ações Afirmativas para o campo da cultura que visam diminuir as diferenças e propiciar uma maior diversidade no acesso, na produção de bens culturais. Esta ação, portanto, pode abrir um precedente perigoso: o impedimento de novas e/ou continuidade de políticas afirmativas na cultura já existentes, especialmente no que tange a inclusão dos negros na cadeia produtiva das artes e outros segmentos da sociedade.

ENTENDA O CASO:

Em novembro de 2012, o MINC juntamente com Funarte, Fundação da Biblioteca Nacional, Secretaria do Audiovisual (SAV), Fundação Palmares, Secretária de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lançaram alguns editais que premiariam artistas e produtores negros, cujas obras iam de exposições, a filmes, peças de teatro, publicações, livros etc. Foram destinados mais de 9 milhões ao projeto ( http://goo.gl/FKQLEh ).

Em 21 de Maio de 2013, a decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira – Tribunal Regional Federal 1ª Região/TRF – determinou pela impugnação dos concursos, atendendo tal Ação Popular.

Na época, uma grande luta foi iniciada por diversos setores da sociedade em especial os grupos de artistas negros, produtores negros, movimentos sociais ligados, buscando a derrubada dessa ação popular. Todo o caso foi amplamente noticiado na grande mídia e nos portais especializados. Em outubro de 2013, a ação foi derrubada, dando prosseguimento a seleção dos editais. A autorização para a liberação dos recursos, porém, viria apenas em dezembro. (http://goo.gl/90O5f4)

Em janeiro de 2014, os proponentes do Edital Curta Afirmativo foram chamados para a contratação dos seus projetos e recebimento dos recursos. A liberação da verba estava prevista para fevereiro/março deste ano. Os contratos foram assinados, as notas de empenho decretadas, as contas bancárias foram abertas, compromissos foram firmados. Mas até o final de março, os recursos ainda não tinham sido depositados nas contas dos ganhadores. Nós, proponentes, começamos a travar uma luta quase que diária com o MinC para agilizar o processo de pagamento. Até que no dia 15 de abril de 2014, recebemos uma notificação que outra Ação Popular havia sido instaurada pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Com autoria do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho. a medida busca a nulidade do edital. Portanto, o pagamento dos recursos foi suspendido, até o Minc recorrer da decisão.

Diferentemente do que ocorrera na primeira suspensão, contudo, essa nova decisão, até o dia 27 de março, não havia sido noticiada. E ainda paira o silêncio sobre a tramitação da ação e as providências e pronunciamentos do MinC/SAV, Fundação Palmares, SEPPIR e SNJ. Vale ressaltar que outro edital semelhante no campo do teatro é promovido pela Funarte e já teve os recursos liberados. Por que recebemos, então, esse tratamento diferenciado?

O primeiro passo para que essa decisão judicial equivocada seja revertida é que a notícia chegue ao maior número de pessoas. Por isso, pedimos que compartilhem esta carta e assinem.

#‎BOICORATAMMEUFILME : 
Facebook : https://www.facebook.com/pages/Daria-um-Filme/727620543957268
E-mail: dariaumfilme@gmail.com.

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